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Factores legais foram também debatidos na Conferência

Falar do meio ambiente é ao mesmo tempo falar dos Direitos Humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Por isso, incluir factores político-legais no processo de criação e aplicação de leis para a sua salvaguarda significa um comprometimento dos países em estabelecer rédeas para uma sociedade ambientalmente saudável.

Ao falar da “Integração da biodiversidade no centro de tomada de decisão”, Miguel Fernandes, do Projecto Connect, reafirmou a necessidade de interligar os especialistas em biodiversidade com os políticos decisores, permitindo assim melhorar tomada de decisões rumo ao desenvolvimento nacional. Mas, para tal, adverte que é preciso mapear todo aquele que actualmente usa informações de biodiversidade para a tomada de decisões de desenvolvimento, assim como tornar a informação existente sobre a biodiversidade mais relevante e acessível aos tomadores de decisão.

A esta visão de Miguel Fernandes, pode-se fazer uma ligação com a perspectiva ora defendida por Hugo Costa – WCS Mozambique quando aborda questões ligadas a “Hierarquia de Mitigação como ferramenta para conciliar a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento: Contexto Moçambicano e actividades em curso”. Na sua perspectiva, Costa fez a princípio menção ao facto de Moçambique apresentar uma população de 28,9 milhões de habitantes, sendo 69% considerada rural e 54% em regime de pobreza. Esta quantificação populacional serve para discutir e problematizar, ao mesmo tempo, a necessidade de, não só incluir a população nos processos de tomada de decisão, como também de analisar o impacto/influência da mesma nos factores que põem em causa a biodiversidade, daí que conclui que “prevenir é o melhor remédio”.

Um ponto não menos relevante, debatido durante a conferência, tem a ver com a “Biodiversidade e Vulnerabilidades -  Ênfase aos Habitats Marinhos e Costeiros”, tema apresentado por Salomão Bandeira, da Universidade Eduardo Mondlane (UEM).

Na sua abordagem, Bandeira falou sobre a necessidade de tornar as pessoas conscientes dos valores da biodiversidade, discutir sobre os valores da biodiversidade no desenvolvimento/plano de redução da pobreza, a eliminação ou reforma dos subsídios que são prejudiciais à biodiversidade, tendo desafiado a sociedade a optar pela produção e consumo sustentáveis.
  

As bases defendidas por Salomão Bandeira servem como ponte para a necessidade de redução da taxa de perda de habitat natural, floresta em pelo menos 50%, reduzir a sobrepesca, adopção da agricultura, aquacultura e silvicultura sustentáveis, assim como para a urgente redução da poluição e uso excessivo de fertilizantes.

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